1. Identificação da Entidade

O website www.lexisenergiasverdes.pt é propriedade e gerido por:

Narrativa Solar Unipessoal LDA
NIF: 519076419
Sede: Avenida da Madalena, Edifício Villas Madalena II Bloco I Nº94A, R/C Q
9020-330 Funchal, Portugal

Doravante designada por Lexis Energias Verdes.

2. Objeto do Website

O presente website tem como finalidade a divulgação e promoção de serviços na área das energias renováveis, nomeadamente:

• Comercialização de painéis solares fotovoltaicos

• Instalação de sistemas solares

• Soluções de autoconsumo energético

• Consultoria e acompanhamento técnico

O website destina-se exclusivamente ao mercado português.

3. Natureza dos Serviços Prestados Online

O website não permite compras online.

Os formulários disponibilizados destinam-se exclusivamente a:

• Pedido de contacto

• Pedido de orçamento

• Solicitação de informações técnicas

O envio de um pedido através do website não constitui qualquer contrato vinculativo.

Qualquer prestação de serviços apenas se considera contratada após:

1. Análise técnica da situação;

2. Emissão de proposta formal;

3. Aceitação expressa pelo cliente;

4. Assinatura de contrato, quando aplicável.

4. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas;

• Não utilizar o website para fins ilícitos;

• Não praticar atos que comprometam a segurança do site.

A Lexis Energias Verdes reserva-se o direito de bloquear acessos indevidos.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo:

• Textos

• Imagens

• Logótipos

• Design

• Estrutura e código

São propriedade da Narrativa Solar Unipessoal LDA ou utilizados com autorização.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

A Lexis Energias Verdes não se responsabiliza por:

• Interrupções técnicas do website;

• Falhas temporárias de acesso;

• Erros resultantes de fatores externos;

• Danos decorrentes do uso indevido da informação disponibilizada.

7. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade do website, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Os dados recolhidos através dos formulários destinam-se exclusivamente à resposta ao pedido do utilizador.

8. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o foro da comarca do Funchal, com expressa renúncia a qualquer outro.